Estado libera venda de ações da Energisa após nova lei aprovada pelo governador

Estado libera venda de ações da Energisa após nova lei aprovada pelo governador
Imagem: www.pixabay.com
Anuncio
O governo do Tocantins aprovou e sancionou a lei que libera a comercialização da fatia de ações que o Estado detém na Energisa, companhia responsável pelo fornecimento de eletricidade em todo o território tocantinense. O texto, divulgado no Diário Oficial no dia 11 de julho, detalha que os recursos arrecadados com essa venda serão direcionados para obras de infraestrutura, especialmente em áreas como saúde e urbanização.

A decisão sobre a venda das ações da Energisa mobilizou o cenário político e econômico do Tocantins nas últimas semanas. A medida promete influenciar diretamente a vida de quem depende da qualidade dos serviços públicos e desperta interesse tanto de especialistas quanto da população, já que envolve o futuro do fornecimento de energia e a aplicação dos recursos advindos dessa operação.

Veja também:
– [Especialistas revelam os melhores smartphones de até R$ 1.000 com ótimo custo-benefício](https://www.sbemrevista.com.br/especialistas-revelam-os-melhores-smartphones-de-ate-r-1-000-com-otimo-custo-beneficio/)

Governo sanciona lei que autoriza venda de participação do Estado na Energisa

De agora em diante, o Tocantins poderá vender parte dos 23,33% de ações que detém na Energisa, abrindo espaço para que o setor privado assuma, em maior escala, o controle acionário da distribuidora de energia. A lei nº 4.758, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, chega em resposta a um longo debate e foi aprovada na Assembleia Legislativa com apoio da maioria dos deputados — resistência veio apenas de uma minoria, com destaque para o parlamentar Professor Júnior Geo, que votou contra a proposta e chegou a sugerir uma audiência pública para discutir o impacto da medida com a sociedade, pedido que não foi adiante.

Anuncio

O texto aprovado destaca que qualquer processo de venda dessas ações precisará respeitar o valor mínimo estipulado por um laudo técnico elaborado por instituição especializada. Ou seja, nada de negociação apressada: a alienação terá de garantir que o preço seja justo e amparado por avaliações profissionais, seguindo padrões previstos pela legislação que rege mercados de capitais.

Destino do dinheiro: obras estruturantes e hospitais

O ponto central da nova lei tem relação direta com o futuro do Estado: o dinheiro obtido da transação será investido em projetos considerados essenciais para Tocantins, com ênfase na modernização de hospitais, ampliação da infraestrutura urbana e na concretização de obras estratégicas para o desenvolvimento regional. O objetivo é transformar o patrimônio até então em títulos em melhorias palpáveis para a população.

Fim da obrigatoriedade do Estado no setor elétrico

Junto com a autorização para venda das ações, outra lei complementar revoga trechos antigos da legislação que obrigavam o governo a manter participação mínima em empresas do segmento elétrico. Agora, o Tocantins está livre para decidir, conforme necessidades e oportunidades, sua presença como sócio em concessionárias.

Anuncio

Vale lembrar que “ações”, no contexto do mercado financeiro, representam fatias do patrimônio de uma empresa. Ao vendê-las, o Estado perde parte da influência sobre os rumos da empresa, mas ganha recursos imediatos para investir onde julgar mais estratégico no presente.

Debate na Assembleia e resistência de parte dos deputados

A proposta provocou polêmica e discussões durante sua tramitação na Assembleia Legislativa. Alguns deputados defenderam um debate mais aprofundado, com participação da sociedade civil, especialmente devido ao impacto potencial sobre um setor tão sensível como o fornecimento de energia. Ainda assim, prevaleceu a visão de que a flexibilização abre caminhos para novos investimentos e otimiza a gestão dos recursos públicos.

Com a lei já em vigor, o próximo passo é a regulamentação — o governo do Estado ainda precisa organizar, junto aos órgãos responsáveis, os procedimentos práticos para a venda, desde a avaliação do valor das ações até o repasse dos recursos ao Tesouro Estadual.

Ao decidir pelo fim da obrigatoriedade de participação acionária no setor elétrico, o Tocantins opta por mais liberdade no uso de patrimônio, buscando o equilíbrio entre ampliar investimentos prioritários e manter a regulação necessária para garantir o acesso da população à energia de qualidade.

Continue navegando pelo portal e aproveite para conferir outras notícias e análises sobre o que realmente afeta o seu dia a dia.

*Fonte: G1 Tocantins*

Anuncio

SB em Revista

O melhor conteúdo da web você encontra aqui!