Encontro celebra 35 anos do ECA e chega à reta final nesta quinta-feira
Num país com tantas desigualdades, falar do ECA é olhar para milhares de crianças e adolescentes que dependem da ação contínua da sociedade para garantir dignidade e oportunidades. O estatuto não nasceu do nada: é fruto de muitas vozes e lutas. Reconhecer esse trajeto é, também, assumir a responsabilidade de cuidar do futuro. Afinal, mais do que uma lei, o ECA representa um compromisso coletivo com o direito ao presente e ao amanhã de cada criança brasileira.
O ECA como resultado da mobilização popular
O 35º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente foi marcado por palavras de reconhecimento à força da sociedade civil. Durante a abertura do evento comemorativo, Macaé Evaristo fez questão de homenagear o empenho conjunto de diferentes movimentos — representantes de infância, mulheres, negros, LGBTQIA+ e sindicatos trabalharam lado a lado para transformar em lei o direito das crianças à vida plena, segura e protegida.
Para ela, a celebração do ECA é um lembrete poderoso de que construir uma nação mais justa é uma tarefa permanente e coletiva. “A luta de muita gente de diferentes realidades e causas foi fundamental para termos um estatuto sólido”, afirmou, reforçando o papel insubstituível dos ativistas.
Olhar atento para todas as infâncias
Outro ponto importante levantado por Macaé foi o reconhecimento das múltiplas realidades das crianças no Brasil. Para além dos direitos universais, ela chamou atenção para o fato de que meninos e meninas de diferentes origens, raças e condições sociais enfrentam desafios distintos para terem sua infância respeitada. Há ainda casos em que, por questões raciais ou sociais, jovens sequer têm sua idade reconhecida — sendo tratados como adultos ou fora da lei.
O desejo, segundo a ministra, é ver todas as crianças com acesso a uma vida digna, sustentada pelo princípio da proteção integral consagrado no ECA: ou seja, garantir não apenas direitos básicos, mas respeito às diferenças e apoio concreto para que todos possam se desenvolver plenamente.
Seminário reúne forças para avançar ainda mais
A agenda de 35 anos do ECA não é só de celebração: é também convite à ação. O seminário organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em colaboração com o Conanda e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, reúne especialistas, representantes do governo e militantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes para discutir novos caminhos e desafios frente à justiça social e ambiental.
O encontro, transmitido online, busca fortalecer o compromisso entre governantes, movimentos sociais e a população em geral para manter os avanços e superar as desigualdades que ainda afetam a infância no país.
O desafio de não perder forças
Apesar de avanços significativos nas últimas três décadas, a proteção das crianças e adolescentes — tema central do ECA — ainda exige atenção contínua. O debate não diz respeito somente a políticas públicas, mas demanda envolvimento genuíno da sociedade. Combater preconceitos, acolher as diferenças e garantir oportunidades para todas as infâncias segue sendo uma pauta urgente e transversal, impactando desde a estrutura familiar até o cenário educacional, de saúde e de convivência comunitária.
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